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| Mais transparência: Prefeitura divulgará em tempo real ordem de pagamento de fornecedores e prestadores de serviço |
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15/07/2019 – Fornecedores e prestadores de serviço vão poder acompanhar a ordem de pagamentos dos contratos assinados com a Prefeitura de Niterói no Portal da Transparência do Município a partir de setembro. Cada secretaria, autarquia ou empresa pública terá uma fila referente aos valores a serem quitados com os credores no prazo máximo de 30 dias – respeitada a data de apresentação dos documentos e comprovação da prestação do serviço e a entrega de bens. O decreto com a regulamentação da nova regra foi publicado no Diário Oficial, nesta quinta-feira (11).
O controle cronológico dos pagamentos será feito por cada órgão municipal. A medida faz parte da política de gestão e transparência do governo que lançou, em abril, através da Controladoria Geral do Município, o Plano de Integridade Previne Niterói com 25 ações nas áreas de gerenciamento dos riscos e fortalecimentos dos controles de efetividade das políticas públicas e participação social. Além de elaborar jornadas técnicas para capacitar agentes públicos a adotarem padrões de condutas na fiscalização de despesas pactuadas com a administração. “Niterói deu mais um passo importante em relação à transparência na gestão das contas públicas. O controle cronológico de pagamento é compatível com a política de governança adotada pelo município. Representa mais um avanço após a implantação da Lei de Acesso à Informação, do Portal da Transparência, a criação da controladoria e da carreira de auditor de controle interno”, afirmou a secretária de Fazenda, Giovanna Victer. O lugar dos credores na fila do pagamento cronológico é marcado a partir data do atesto, a comprovação dos serviços prestados ou entrega de bens. Além de ser levada em consideração a fonte de recurso na arrecadação dos cofres do município. “Nada impede que a quitação seja feita antes dos 30 dias previstos. No entanto, os credores vão poder acompanhar a previsão dos seus pagamentos em tempo real”, ressaltou Giovanna. A secretária enfatizou que a cidade ficou em primeiro lugar no ranking do estado sobre gestão de finanças na avaliação do Índice Firjan de Boa Gestão, da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). O levantamento feito com dados da Secretaria do Tesouro Nacional foi divulgado no ano passado. O município também conquistou a sexta posição no ranking nacional. No início do ano, a agência de classificação de risco Standard & Poor’s Global Ratings reafirmou a nota de crédito mais alta em sua escala nacional: brAAA concedida ao município em 2018. A avaliação constatou resultados fiscais equilibrados, somados a altos investimentos e manutenção de um baixo nível de dívida. O que aumenta a visibilidade da cidade no mercado internacional e a confiança de novos investidores. |
