06/08/2019 – O prefeito Rodrigo Neves e o presidente em exercício da Câmara Municipal, vereador Milton Carlos da Silva Lopes, o Cal, assinaram nesta terça-feira (06) um acordo de cooperação técnica para o uso do meio eletrônico na comunicação oficial entre a Câmara e a Prefeitura de Niterói. Com isso, todos os requerimentos de informações e indicações legislativas dos vereadores passam a tramitar eletronicamente, aposentando o uso do papel nos processos. O prefeito também assinou um decreto criando o novo sistema. Com isso, deixarão de ser usadas mais de 100 mil folhas de papel anualmente na tramitação dos processos.  

“Essa foi uma medida importante do ponto de vista da sustentabilidade porque vai reduzir muito a quantidade de papeis que precisam ser remetidos pela Câmara à prefeitura. Também teremos um ganho em agilidade na tramitação. Mas é bom ressaltar que o processo legislativo não muda e a necessidade de aprovação pelo parlamento dos requerimentos de informação e de indicações legislativas se mantém, conforme determinação do Regimento Interno da Câmara”, destacou o prefeito Rodrigo Neves.

Até o final do mês o sistema entra em funcionamento. Os funcionários que vão operar a comunicação entre os dois poderes já foram treinados. Segundo o secretário municipal de Governo, Comte Bittencourt, que participou de todo o processo de criação do sistema, falta apenas colher as assinaturas eletrônicas dos vereadores e diretores que autorizarão o envio das mensagens ao Executivo.

“O processo de tramitação não muda, mas ganha agilidade, transparência e economicidade. A Secretaria de Governo recebe as indicações e requerimentos e encaminha para as secretarias responsáveis, que retornam as respostas para a Secretaria de Governo. Vai ao gabinete do prefeito o que compete ao gabinete responder. Assim que a Secretaria de Governo recebe as respostas, encaminha ao Legislativo. Tudo atendendo os prazos”, explica Comte Bittencourt.

O projeto foi desenvolvido pela Prefeitura e pela Câmara Municipal. As procuradorias gerais do Executivo e do Legislativo participaram do processo.

O prefeito ressaltou que mesmo usando processos em folhas de papel, a prefeitura tem respondido todas os requerimentos e indicações dos vereadores, não tendo processos pendentes. Ele lembrou também que a prefeitura já adota o meio eletrônico na comunicação direta com os contribuintes, através do Colab.

O presidente da Câmara disse que a medida foi aprovada por todos os 21 vereadores niteroienses. "A Câmara produz por dia em torno de 50 indicações legislativas e esse novo processo eletrônico dará mais agilidade nas respostas do Executivo. Todos os vereadores foram favoráveis e tenho certeza que eles vão se adaptar rapidamente ao novo sistema”, disse o vereador Milton Cal.