![logo](/templates/themza_j15_07/images/blue/logo.png)
![logo](/banner/Novo header PMN.jpeg)
Licitações SMA
Licitação Saude
Licitações FeSaúde
SEPLAG – UGP/CAF
Licitações SMEL
Licitações Sexec
Licitações SASDH
Licitações EMUSA
SMO-UGP/BID
Chamamento Público
Conselhos SASDH
Contratos
Clin
Relatórios GVP
Licitações SMEL
Imóveis alugados por entidades religiosas e filantrópicas de Niterói terão isenção de IPTU |
![]() |
![]() |
![]() |
22/08/2019 – Imóveis alugados ou cedidos por comodato por templos de qualquer culto religioso e entidades filantrópicas de Niterói vão ter direito à isenção de IPTU, a partir do ano ano que vem. Atualmente, apenas proprietários de igrejas, terreiros e outras edificações religiosas têm a garantia da dispensa da cobrança do imposto na Constituição Federal. A nova lei de iniciativa do Executivo, aprovada pelos vereadores, foi apresentada em audiência pública com a participação de mais de 100 membros de sete religiões na Câmara de Vereadores, na noite desta quarta-feira (21). A secretária municipal de Fazenda, Giovanna Victer, anunciou que o órgão vai disponibilizar todas as quartas-feiras, das 14h às 16h, atendimento exclusivo para regularizar o cadastro dos beneficiários, até 30 de setembro, para a isenção começar a valer a partir de janeiro de 2020.
“O nosso objetivo é beneficiar a diversidade com o exercício da cidadania e o direito fundamental à liberdade religiosa. A isenção representa a ampliação de direitos e simboliza a forma como o governo vê a atividade religiosa, com  inclusão, e também com abertura para ouvi-los. Criamos um atendimento especial às quartas-feiras, com fiscal de plantão, para recebê-los, o que não impede que os interessados possam ir em outros dias e horários”, afirmou Giovanna.
|