05/09/2019 – Servidores da Secretaria de Fazenda de Niterói participaram do Seminário Itinerante de Contabilidade no Setor Público promovido pelo Conselho Regional de Contabilidade, com o apoio da Escola de Gestão e Governo do município, no Museu de Arte Contemporânea. A capacitação aconteceu na quarta (04) e quinta (05). O projeto de capacitação dos profissionais da área contábil inclui cursos sobre Escrituração Fiscal e Digital, de Declaração de Créditos e Tributos Federais, Retenções e Informações Previdenciárias e Trabalhistas, o chamado e-Social, além de palestra sobre ética, controle e transparência.

Na abertura do evento, na manhã desta quarta-feira, a secretária de Fazenda, Giovanna Victer, ressaltou a importância do trabalho dos contadores na administração pública.

“Desde a Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000, que trouxe a obrigatoriedade de apresentação dos balanços com maior frequência na Câmara de Vereadores e cobrança de resultados comparados às metas, a contabilidade pública ganhou importância em um governo transparente e democrático”, afirmou Giovanna. “A contabilidade registra o que realmente o governo fez, para saber os verdadeiros resultados, siga o dinheiro. Em Niterói, valorizamos muito este setor ao criar notas técnicas, boletins informativos e realizamos reuniões entre os contadores de vários órgãos e fizemos concurso”.

Participaram ainda da abertura do evento o vice-presidente de Pesquisa e Estudos Técnicos, do Conselho Regional de Contabilidade, Jorge Ribeiro dos Passos Rosa, a subsecretária de Planejamento, Marília Ortiz, o subsecretário de Orçamento, Marcelo Bandeira, e a subsecretária de Contabilidade da Fazenda, Yasmim da Costa Monteiro. Entre os palestrantes, o contador Gustavo Fontoura Cretton, especialista em área pública que abordou a ética, o controle e a transparência.

Prestação de Contas

Todo mês, a Secretaria de Fazenda envia dados em matrizes de saldos contábeis - uma espécie de raio-x financeiro das contas do governo - ao Tesouro Nacional, dentro da política de transparência implementada pela administração municipal.   O município que não informa a prestação contábil ao tesouro cai no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc), uma espécie de SPC estatal, que impede os municípios de receber verba federal e realizar operação de crédito para financiamento e investimentos.

No próximo dia 27, haverá mais uma audiência pública na Câmara de Vereadores para analisar os dados do segundo quadrimestre deste ano, comparados com o mesmo período de 2018. Desde o dia 22 do mês passado, fornecedores e prestadores de serviço podem acompanhar a ordem de pagamentos dos contratos assinados com a Prefeitura de Niterói no Portal da Transparência do Município.  Cada secretaria, autarquia ou empresa pública tem uma fila referente aos valores a serem quitados com os credores no prazo máximo de 30 dias – respeitada a data de apresentação dos documentos e comprovação da prestação do serviço e a entrega de bens.