10/10/2019 – A secretária municipal de Fazenda de Niterói e presidente do Fórum de Secretários de Finanças e Fazenda da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Giovanna Victer, apresentou nesta quinta-feira (10) os impactos da Reforma Tributária para os municípios durante reunião setorial da FNP, em Salvador, Bahia.

O encontro reuniu 30 representantes de Finanças de capitais e de outros municípios do Brasil, além da Secretaria-adjunta de Fazenda do Estado de Minas Gerais. As cidades demonstraram preocupação com as possíveis perdas de arrecadação com o ISS na Reforma Tributária. Hoje, há cinco proposições em debate no Congresso, entre elas a PEC 45, na Câmara, e a PEC 110, no Senado.

“Os secretários de Fazenda das grandes cidades estão organizados para garantir a capacidade de investimento em políticas sociais. Mais da metade (55,3%) das despesas em Saúde, Educação e Assistência Social são feitas com recursos dos municípios", disse Giovanna, que preside o Fórum de Secretários de Finanças e Fazenda da FNP. "Estamos dedicados às reformas estruturais que impactam não só Niterói, mas todas as cidades do país”.

As primeiras estimativas da Secretaria Municipal de Fazenda de Niterói são que a cidade perca aproximadamente R$ 86 milhões de ISS se a proposta da PEC 45 passar nos moldes atuais. A arrecadação total com o imposto em Niterói no ano passado foi de R$ 277 milhões.

Kleber Pacheco de Castro, consultor econômico da FNP, apresentou simulações da PEC 45 para os municípios do país. Segundo simulações da FNP, feitas a partir do trabalho do consultor econômico da Frente, José Roberto Afonso, os municípios poderiam perder em arrecadação, com ISS e repasses de ICMS, até R$ 316 bilhões em 15 anos.

"A primeira afirmação dos prefeitos é que são favoráveis à Reforma Tributária", disse Gilberto Perre, secretário-geral da FNP. "É preciso uma simplificação dos tributos para que a economia tenha um desempenho muito melhor do que teve nos últimos tempos. Prefeitos entendem que uma reforma é necessária, mas ficam cautelosos com relação às propostas, porque podem apresentar dificuldades graves. Há muita incerteza quanto aos reais impactos pela ausência de dados. Já temos cálculos prévios que corroboram as preocupações dos prefeitos".

A FNP instituiu uma comissão de prefeitos, formada por Duarte Nogueira (Ribeirão Preto),
ACM Neto (Salvador) e Roberto Claudio (Fortaleza) para acompanhar os desdobramentos da Reforma Tributária e levar as propostas municipalistas para o debate no Congresso.