11/10/2019 – Estão abertas as inscrições para entidades não-governamentais participarem como candidatas ou votantes no processo de escolha dos representantes da sociedade civil para a composição do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (COMDDEPI) para o biênio 2019/2021.

 

 

O cadastro pode ser feito de segunda à sexta, das 10h às 16h, até o dia 15, na Secretaria Municipal do Idoso (Avenida Ernani do Amaral Peixoto 171 A, sala 401 - Centro). Serão eleitos sete representantes da Sociedade Civil e a Prefeitura vai indicar outros sete membros para o Conselho. A eleição será realizada no dia 25, às 9h30, na sede do Conselho (Rua Almirante Tefé 632, sobreloja 102 - Centro).

As organizações interessadas em participar da eleição devem comparecer à Secretaria do Idoso com os seguintes documentos: ficha de inscrição devidamente preenchida; cópias da Ata de nomeação do representante, titular e suplente da entidade, do CNPJ e do Contrato Social com últimas alterações; ata da eleição da última diretoria; e projetos e atividades desenvolvidos há pelo menos um ano, voltados para este segmento populacional.

No momento da inscrição, as instituições deverão comprovar os requisitos necessários à sua habilitação, indicando se pretende participar da eleição de escolha dos representantes da sociedade civil para composição do Conselho Municipal da Defesa dos Direitos das Pessoa Idosa.

A prévia do resultado da lista das instituições candidatas será publicada no Diário Oficial do Município no dia 18 de outubro, com prazo de dois dias úteis para a contestação do resultado. A divulgação do resultado final após contestações será no dia 22 de outubro. O resultado também será disponibilizado na Secretaria do Idoso, a partir das 10h, ou através dos endereços eletrônicos das organizações habilitadas.

O conselho tem como objetivo de representar os idosos junto ao governo municipal, assumindo seus membros postura ética, independentemente dos seus órgãos de origem; formular diretrizes e promover, em todos os níveis da administração pública Direta e Indireta, atividades que visem à defesa dos direitos dos idosos, à eliminação das discriminações que restrinjam sua plena inserção na vida econômica, política social e cultural em Niterói.

O COMDDEPI é um órgão deliberativo e fiscalizador de política municipal dos direitos da pessoa idosa de composição paritária entre governo e sociedade civil para discutir, estabelecer normas e fiscalizar a política voltada para o idoso no município, devendo o Poder Executivo assegurar condições para seu funcionamento pleno, viabilizando os meios humanos, materiais e de