29/11/2019 – A Prefeitura de Niterói e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmaram nesta sexta-feira (29) uma parceria para a implantação na cidade do Escritório Social, um projeto do CNJ que tem por objetivo oferecer assistência aos egressos do sistema penitenciário e seus e familiares. Em fevereiro do ano que vem, o escritório iniciará as atividades. Ele vai funcionar no Terminal Rodoviário João Goulart, no Centro.

Em uma estrutura montada pela prefeitura, uma equipe multidisciplinar será colocada à disposição de ex-presos e seus familiares e se encarregará de definir um plano individual de socialização para cada um deles. Todos receberão orientação vocacional, apoio em serviços de assistência à saúde, psicossocial, qualificação, capacitação e encaminhamento profissional e educacional, valorizando, na esteira do que propõe uma das diretrizes do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal  Federal e do Conselho Nacional de Justiça, o resgate da cidadania das pessoas presas como forma de facilitar a inclusão social.

“O Escritório Social, um programa do CNJ, tem uma sensibilidade absolutamente extraordinária, por isso nos engajamos. Com o Escritório Social, estamos começando a tratar a face mais invisível da segurança pública, já que a face mais visível é a polícia na rua. Se não reinserirmos esses cidadãos que cumprem pena, ao sair eles vão ser reincidentes, reforçando as taxas de criminalidade. E isso não queremos”, disse o prefeito Rodrigo Neves.

O Escritório Social vai se integrar ao conjunto de ações do Pacto Niterói Contra a Violência, um Plano Municipal de Segurança Pública que prevê investimento de R$ 304 milhões em projetos nos eixos de prevenção, policiamento e Justiça, convivência e engajamento dos cidadãos e ação territorial integrada.

“O Escritório Social vai ser muito importante para Niterói porque se soma aos esforços que nós estamos fazendo para reduzir os índices de criminalidade na cidade, através do Pacto Niterói Contra a Violência”, ressalta o prefeito.

O objetivo do Escritório Social é reunir em um só local órgãos e instituições, públicas e privadas, em condições de facilitar e viabilizar o egresso do sistema carcerário a superar os entraves e as dificuldades encontradas no primeiro momento de contato com a liberdade e impedir a reincidência criminal.

O secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça, desembargador Carlos Vieira von Adamek, exaltou as ações do Pacto Niterói Contra a Violência.

“Fico feliz que o projeto do Escritório Social casou com as ações contra a violência que o prefeito Rodrigo Neves vem adotando em Niterói. Tenho certeza que, além de pioneira, Niterói servirá de exemplo os outros municípios”, disse o desembargador.

O secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão, Axel Grael, disse que o Escritório Social será uma alternativa para jovens que cumprem medidas socioeducativas.

“Eu e meus irmãos fundamos o Projeto Grael há 21 anos e temos um convênio com o Tribunal de Justiça onde nós colaboramos recebendo jovens que precisam cumprir penas alternativas, dando oportunidades a esses jovens de reinserção social. O Escritório Social fará um trabalho mais amplo nesse sentido, além de dar apoio às famílias”, disse Axel Grael.

Para a secretária municipal de Fazenda, Giovanna Victer, o apoio às famílias será um dos pontos importantes do projeto.

“As mães dos detentos são as que mais sofrem no período que eles estão cumprindo pena, por isso a importância de um aparo às famílias nesse processo de reinserção social dos detentos”, disse a secretária Giovanna Victer.

O procurador-geral do Município de Niterói, Carlos Raposo, declarou que o Escritório Social ajudará no combate às causas da violência.

“A Violência é um dos grandes males da sociedade moderna e não basta a gente combater as consequências dessa violência. Esse projeto do Escritório Social é fundamental para a gente combater as causas da violência, evitando-se que as pessoas que acabam de cumprir suas penas voltem para a criminalidade”, disse Carlos Raposo.

Para o coordenador de defesa criminal da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Emanuel Queiroz Rangel, o Escritório Social é a primeira experiência de apoio efetivo aos egressos do sistema prisional.

“O que se faz no ambiente da segurança pública no Brasil é punir apenas, como se essas pessoas não existissem e não tivessem família. Se esquece que essas pessoas vão voltar para o território que habitavam antes do encarceramento. O grande diferencial do Escritório Social é essa opção de política voltada para os egressos e seus familiares”, destacou o defensor público.

Além do prefeito e de integrantes do CNJ, também participaram da solenidade o presidente da OAB/Niterói, Cláudio Vianna, representantes do Tribunal de Justiça do Rio, da Defensoria Pública do Estado, secretários municipais, vereadores e líderes comunitários.