Prefeito destacou projetos e programas que pretende implementar até o final do mandato

“A leitura desta mensagem executiva reveste-se de aspecto especial, pois trata-se também do último ano de dois ciclos de mandato soberano e legitimamente confiado a mim pela população de Niterói, para chefiar o Executivo e liderar o governo da nossa cidade. Um período de muito trabalho e dedicação, de profundas transformações no modelo de gestão da prefeitura, com forte e inquestionável repercussão positiva na vida de milhares de niteroienses em todos os bairros e regiões do nosso território”, disse o prefeito.

Rodrigo Neves foi à Câmara acompanhado do secretariado municipal e familiares. Ele foi recebido pela presidente em exercício, vereador Milton Cal, que convidou para compor a Mesa o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão, Axel Grael; o deputado estadual Paulo Bagueira; e a secretária municipal de Fazenda, Giovanna Victer.

Com o plenário lotado, Rodrigo Neves lembrou que a primeira mensagem executiva lida por ele, em 2013, já apresentava a clareza do contexto dramático que a administração municipal atravessava, com uma crise sem precedentes que perdurava desde a tragédia de 2010. “Àquela época, o fechamento da emergência pediátrica do Getulinho e a paralização por quase dois anos das obras do mergulhão da Marques do Paraná eram apenas a ponta de um gigantesco iceberg de dívidas e problemas administrativos que pareciam insolúveis”, ressaltou Rodrigo.

O prefeito disse que foi preciso aproximar a administração pública municipal da sociedade niteroiense e compartilhar com ela uma nova visão de futuro para Niterói. Para isso foi lançado o Plano Niterói que Queremos. O primeiro plano estratégico da história da cidade, com diretrizes e ações de curto, médio e longo prazos, por pelo menos 20 anos.

Avanços nas áreas de educação, saúde, segurança, transportes, administração pública, mobilidade, transparência e infraestrutura foram os destaques na apresentação do prefeito, que ressaltou também o uso responsável e a poupança de recursos dos royalties do petróleo para uso das futuras administrações.

Principais pontos do pronunciamento:

Área fiscal – A área fiscal teve gestão responsável, técnica e dezenas de medidas de ajustes, modernização e reequilíbrio adotadas logo no início do primeiro mandato, bem como no programa Niterói Resiliente, ao final de 2016. Com essas ações Niterói evoluiu da 58ª posição em 2013 para o primeiro lugar, em 2017 e 2019, no ranking independente da FIRJAN de gestão fiscal. Foram pagos mais de 300 milhões de reais de dívidas do governo anterior, zerando a dívida líquida da Prefeitura de Niterói, antecipando a quitação de dívidas contraídas por administrações no início da década de 80 e, de forma responsável e inovadora, foi construída uma poupança para os próximos 20 anos, ação inédita nas administrações municipais no Brasil.

Previdência - Reestruturamos a Previdência em 2013 e 2016. Adotamos várias medidas modernizantes, combatemos os supersalários indevidamente concedidos e, após quase 43 anos, obtivemos, em 2019, o primeiro superávit nas contas da Previdência municipal. Hoje, o Fundo de Previdência tem mais de R$ 680 milhões.

Transparência - A Lei Municipal de Acesso às Informações, o Portal de Transparência, a criação da Controladoria Geral do Município e da carreira de auditor de controle, a Lei Orgânica da Procuradoria e o concurso para procuradores, a Lei da Integridade e Compliance, a implantação da ordem cronológica de pagamentos na Fazenda, a disponibilização na internet de todas as licenças realizadas, por exemplo, pelas áreas de Fazenda, Urbanismo e Meio Ambiente, são conquistas da cidadania niteroiense e reconhecidas pelos rankings independentes da CGU e do MPF, que conferiram à administração de Niterói o primeiro lugar em transparência dentre os municípios do Estado.

Segurança - Na área da Segurança Pública, obtivemos em 2019 os melhores resultados da Região Metropolitana e dos últimos 15 anos na cidade. Criamos o Gabinete de Gestão Integrada com as forças públicas, reabrimos cabines, antes fechadas, construímos delegacias para a Polícia Civil e companhias destacadas para a PM, resgatamos a Guarda Municipal de Niterói, que estava em vias de extinção, mais do que dobramos os efetivos da Guarda Municipal, fizemos o Plano de Carreira e Valorização, criamos o auxílio fardamento, construímos a Cidade da Ordem Pública, dentre outras várias medidas e transformamos nossa Guarda Municipal em uma das melhores do país, com a dedicação e a disciplina de cada um de nossos Guardas Municipais.

Cisp - Construímos o Centro Integrado de Segurança Pública e, contrariando os mesmos do contra e de sempre, que afirmavam sua inutilidade, o CISP, coordenado de forma competente pela Guarda Municipal, é hoje uma ferramenta estratégica e poderosa para as forças policiais e de combate ao crime, tendo grande responsabilidade na redução recorde de 80% no roubo de veículos em Niterói.

Niterói Presente e Proeis - Através dos convênios do PROEIS e do Programa Niterói Presente, a Prefeitura de Niterói mantém, com recursos exclusivamente municipais, cerca de 65% dos efetivos policiais da cidade, além de toda a estrutura de viaturas, combustível e uniformes. Vamos seguir cooperando nessa parceria exitosa com o Governo do Estado e as polícias, ampliando os investimentos no setor em mais de 50 milhões de reais em 2020. O programa Niterói Presente será expandido para novas regiões, convocaremos novos Guardas Municipais e teremos o primeiro plano decenal de desenvolvimento da Guarda Municipal de Niterói. Estou certo de que, em 2020, teremos resultados ainda mais positivos para a Segurança Pública de Niterói e reitero a nossa confiança e apoio aos policiais e Guardas Municipais que atuam em nossa cidade.

Pacto Niterói Contra a Violência - A inovadora concepção do Plano de Segurança Municipal e do Pacto Niterói Contra a Violência seguirá com outros expressivos investimentos em prevenção, com a criação de frentes de trabalho, cultura, esporte e educação para a juventude em maior vulnerabilidade social, bem como na área de mediação de conflitos, reinserção social de apenados e reforço ao policiamento.

Cercamento - O Sistema de Cerco Eletrônico Total do CISP deverá evoluir, ainda mais, com a implantação do sistema de identificação facial.

Mobilidade - Tiramos do papel vários projetos e obras esperados há tantos anos pelos niteroienses. A realização dos túneis João Sampaio e Luis Antônio Pimentel, ligando a Zona Sul à Região Oceânica, mudou para melhor a vida dos moradores da Região Oceânica e também promoveu a integração física e afetiva da cidade. A duplicação da Contorno, da Benjamin Constant, a modernização da Francisco da Cruz Nunes, os mergulhões da Praça Renascença e da Marquês do Paraná, o Programa Niterói de Bicicleta, a implantação recorde de ciclovias e bicicletários, a implantação do CCO mobilidade e a modernização de todos os semáforos, dentre outras ações, foram conquistas importantes.

Para 2020, teremos entregas importantes como a tão esperada ampliação e modernização da Marquês do Paraná, que muda completamente a entrada da Zona Sul da cidade, integrando, por exemplo, as ciclovias da Roberto Silveira e da Amaral Peixoto, a ampliação da Benjamin Constant até a Alameda, a ampliação da Paulo Alves, no Ingá, iniciaremos as obras de modernização da Alameda São Boaventura e da saída da Ilha da Conceição. Vamos iniciar o Terminal de Integração do Caramujo, além da implantação de mais de 30 quilômetros de ciclovias.

O Plano Decenal de Mobilidade, que está em consulta pública, será oficialmente apresentado neste semestre para seguirmos com investimentos em infraestrutura viária, engenharia de tráfego, ciclovias e transporte público, para uma mobilidade cada vez mais sustentável em Niterói. Partimos do pressuposto que não se pode basear a mobilidade da cidade prioritariamente no uso do carro individual.

Transporte público - Contrariando aspectos do contrato de concessão feito pela administração anterior, estabelecemos meta de 90% de climatização dos ônibus municipais, a redução da vida útil da frota de 10 para seis anos, a implantação de wifi nos ônibus, a unificação, em 2013, das três tarifas existentes pela mais baixa, sem a qual a tarifa da Região Oceânica hoje seria R$ 5,20 e não R$ 4,05

Transporte por aplicativo -Uma matéria que merece o debate desta Casa, com urgência, é a regulamentação dos chamados aplicativos e dos milhares de veículos de cidades vizinhas que têm sido atraídos para Niterói em função da melhoria e limpeza das vias públicas, da segurança pública e da melhor renda média da população da cidade .

Educação - Nesses anos, fizemos uma revolução silenciosa na rede de Educação Pública municipal. A Prefeitura de Niterói é hoje a segunda que mais investe em educação no país. Temos orgulho em ser a administração municipal que mais construiu e implantou novas unidades de educação. Já foram implantadas 25 novas escolas municipais e, com isso, a rede pública superou a privada e a rede estadual no município. Colocamos todas as crianças na escola, no ensino fundamental e na educação infantil obrigatória, de 4 a 6 anos.

No próximo período, nosso principal objetivo, mais do que ampliar a rede, é melhorar ainda mais a qualidade da educação. Para isso, avançaremos este ano com a climatização de todas as escolas municipais, a implantação de ambientes digitais de aprendizagem, as maratonas de português e matemática, implantaremos a nova aceleração no ensino fundamental 2 em escolas com maior taxa de distorção idade/ano, os programas de aperfeiçoamento dos profissionais da educação e melhoria da gestão escolar. Vamos entregar a UMEI Capim Melado, desapropriar a escola Itapuca para o Cubango e iniciar a construção da Escola Municipal Fagundes Varela, no Engenho do Mato.

CIEPs - Municipalizamos e reconstruímos os CIEPs, que estavam completamente abandonados, viabilizamos a sede do colégio Pedro II, no Barreto, e a primeira Escola Técnica Federal, no Sapê. Implantamos a primeira Plataforma Urbana e Digital, na Engenhoca, e vamos implantar as de Santa Bárbara e do Viradouro. Estamos apoiando e investindo em amplo acordo de cooperação com a UFF, sobretudo, na pesquisa e extensão, com investimentos de 30 milhões de reais nas prioridades do Plano Niterói que Queremos.

Saúde - Com planejamento e ampliação progressiva do orçamento da Prefeitura para a área da Saúde, recuperamos a referência da rede, que voltou a ser uma das mais bem estruturadas do estado. Receberam expressivos investimentos a nova emergência do Getulinho, que já atendeu a mais de 1 milhão de crianças, a nova unidade de urgência Mário Monteiro, a policlínica do Largo da Batalha e a implantação, recuperação e ampliação de mais de 45 unidades de saúde.

O Programa Médico de Família foi retomado com empenho por nossa administração, que acredita nesse modelo assistencial de atenção básica e ampliou sua cobertura de 110 mil para 220 mil niteroienses que mais precisam.  Nosso governo foi o que mais implantou módulos do Programa e, neste ano de 2020, chegaremos a 100% do público alvo atendido pelo Médico de Família.

Em 2020, vamos inaugurar o primeiro Centro de Imagem público da cidade, reforçando a retaguarda de exames. Iniciaremos as obras da nova Maternidade Pública Municipal, ampliaremos o projeto bem sucedido de prontuário eletrônico, de salas de vacinação informatizadas e o remédio em casa.

Contenção de encostas e urbanização - Nesses anos, mais de 130 projetos de contenção de encostas foram realizados em todas as regiões da cidade e centenas de ruas, principalmente na Região Oceânica, foram implantadas, através do maior programa de drenagem, macrodrenagem e urbanização de Niterói. Bairros inteiros, como Cafubá, Fazendinha, Peixoto e Boavista foram completamente reestruturados. Foi construída praticamente uma nova cidade na Região Oceânica.

Em 2020, vamos investir mais de R$ 400 milhões com a realização e entrega de obras há décadas esperadas pelos moradores dos bairros Santo Antônio, Maravista, Maralegre, Serra Grande e Engenho do Mato.

Cultura, Assistência Social e Turismo - Teremos novas entregas na Cultura, com o Centro Cultural da Região Norte; na área ambiental, com o plantio de 200 mil árvores em áreas de encostas; na Assistência Social, com a melhoria dos abrigos para moradores de rua e com o novo Restaurante Popular. No Turismo, teremos entregas como a recuperação da Ilha da Boa Viagem e o Parque Rural do Engenho do Mato, o início do projeto da orla do Gragoatá e de Icaraí, a entrega do novo Mercado Municipal e o início da dragagem do canal de São Lourenço, além da entrega de centenas de unidades habitacionais de interesse social.