26/06/2020 - A Prefeitura de Niterói vai realizar, no próximo dia 3 de julho (sexta-feira), um pregão presencial para contratação de instituição financeira para gerir e administrar o fundo de crédito do programa Supera Mais, que vai oferecer crédito para micro e pequenas empresas do município. O edital pode ser retirado pelo site da prefeitura (www.niteroi.rj.gov.br), no ícone “Aviso de Licitação”.

A regulamentação do programa Supera Mais foi publicada no Diário Oficial da última quarta-feira (24). O programa, que faz parte das ações para mitigar os impactos econômicos e sociais da pandemia do coronavírus, vai garantir o acesso a crédito para microempresas e pequenas empresas com faturamento anual inferior a R$ 1 milhão de reais e profissionais autônomos e liberais.

“A nossa expectativa é que esse fundo de crédito já comece a operar na primeira quinzena de julho. Nós sabemos o quanto as empresas precisam desse aporte para capital de giro e vamos trabalhar para que a concessão de crédito seja agilizada”, afirmou a secretária municipal de Fazenda, Giovanna Victer.

O fundo tem os seguintes limites para financiamento de Capital de Giro: até R$ 20 mil para profissionais autônomos e liberais; até R$ 50 mil para microempresas; e até R$ 80 mil para empresas de pequeno porte com faturamento de até R$ 1 milhão. Os juros serão assumidos pela Prefeitura de Niterói, e o tomador do empréstimo terá carência de até 10 meses para iniciar os pagamentos e possibilidade de quitação em até 36 vezes.

O Programa Supera Mais deverá utilizar-se inicialmente do cadastro dos beneficiários já inscritos no Fundo de Crédito Emergencial Niterói Supera. Com isso, as micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 1 milhão que já se inscreveram no Niterói Supera e ainda não foram atendidas serão automaticamente direcionadas para o Supera Mais.

Para ter acesso ao crédito as empresas deverão ter alvará de funcionamento ativo no Município de Niterói, preencher os requisitos legais do decreto e aceitar um termo de adesão no site da Secretaria Municipal de Fazenda em datas a serem divulgadas no site da Secretaria, e usar o adesivo do programa em local visível e de fácil identificação nos seus estabelecimentos. Os beneficiários que tiverem o seu pedido de cadastro deferido serão divulgados no site da Transparência da Prefeitura.