O secretário de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade de Niterói, Fernando Guida, assinou no último dia 14 de dezembro o termo de adesão da SMARHS ao Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização do Ministério do Planejamento – GesPública. Trata-se da primeira secretaria municipal no Estado do Rio de Janeiro a tomar a iniciativa que tem como objetivo a implantação da gestão pública de excelência. O evento foi realizado no Solar do Jambeiro, em Niterói.

“O que estamos fazendo, ao aderir ao Programa, é nossa obrigação porque é obrigação do servidor público servir bem. Sempre tivemos o compromisso com a transparência. Mas assinar um documento como esse é um importante passo para nós não apenas com a transparência das nossas ações, mas com o processo de desburocratização que resultará na melhoria dos nossos serviços”, afirmou Guida.

Pelo Governo Federal, quem assinou o documento foi Luiz Fernando Bergamini de Sá, Coordenador Executivo do Núcleo Estadual do Programa Nacional da Gestão Pública e Desburocratização e também do Programa de Qualidade Rio - (PQRIO).

“A grande dificuldade no setor público é de gestão. Uma boa gestão dribla dificuldades como falta de recursos, por exemplo”, observou Bergamini.

O Programa Nacional da Gestão Pública e Desburocratização é, na prática, uma metodologia desenvolvida no Japão, após a Segunda Guerra Mundial e já adotada por 120 países. No Brasil, chegou em 1950 e é adotado por empresas como Petrobras, Eletrobras, Caixa Econômica Federal, várias unidades do Exército e Comando Naval. No Rio de Janeiro, a SMARHS é a primeira secretaria municipal a aderir.

Ao tomar essa iniciativa, a Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade de Niterói terá que criar processos de autoavaliação, racionalização de trabalho, elaborar cartas de serviços e promover pesquisas de satisfação.

O subsecretário de Meio Ambiente, Eurico Toledo, lembrou que a SMARHS está sob o comando do Partido Verde e que a transparência sempre foi uma meta do PV:

“Ação transparente além de obrigação é algo fundamental. Estamos iniciando a construção de um novo paradigma em Niterói e estamos muito orgulhosos com isso”.

Uma das primeiras ações da secretaria já por conta da adesão ao Programa será a criação de um banco de dados sobre todas as licenças e multas emitidas pelo Executivo. A ideia é disponibilizar essas informações, a partir do próximo dia 1º de janeiro de 2012, no portal da secretaria, na internet.

O GesPública foi instituído pelo Decreto nº 5.378/2005 e tem na Secretaria de Gestão (SEGES), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão  a entidade gestora. O Programa busca sensibilizar, formar e credenciar organizações e servidores públicos para atuarem como operadores do programa, disseminando e implementando ações, com base no Modelo de Excelência em Gestão Pública (MEGP).

“Quanto mais escassos forem os recursos e maiores as demandas sociais, maior capacidade de gestão será exigida. Capacidade de gestão é competência estratégica, portanto, indispensável para fazer a diferença entre ser ou não ser eficiente, atingir ou não bons resultados, fracassar ou ter sucesso”, afirmou o secretário Fernando Guida. “Nosso desafio esta em mobilizar esforços na adoção de práticas gerenciais e padrões de trabalho que garantam o máximo de eficiência e transparência de nossas ações perante as partes interessadas”.