A Prefeitura de Niterói apresentou no dia 29/02, quarta-feira, na Câmara de Vereadores, a prestação de contas do Orçamento de 2011, previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O controlador geral do Município, Antônio Pessanha, informou que o Executivo gastou menos do limite com pessoal e mais do que o obrigatório com Saúde e Educação. Além disso, o governo superou o valor estimado para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

 

Pessanha explicou que a receita corrente líquida do ano anterior foi de R$ 1.121 milhões. Para os gastos com pessoal, foram destinados R$ 489 milhões. O valor corresponde a 43,66% do total, e está abaixo do limite máximo de 54%.

De acordo com o controlador, a receita resultante de impostos chegou à R$ 742 milhões, dos quais 25,59% foram destinados à educação (R$ 190 milhões) e 16,34% para a saúde (R$ 120 milhões). Ambos os índices ultrapassaram o limite mínimo previsto por lei, de 25% e 15%, respectivamente.

Sobre o Fundeb, Antônio Pessanha informou ainda que houve um acréscimo de 8% na receita, através da iniciativa do governo federal. O valor estimado de R$ 56 milhões chegou à R$ 64 milhões.