11/05/2020 - Começaram a valer nesta segunda-feira (11) as novas medidas de restrição da circulação determinadas pela Prefeitura de Niterói nos acessos com municípios vizinhos e a intensificação da fiscalização nas áreas e vias públicas e nos estabelecimentos da cidade. Pessoas que estejam nas ruas, praias e praças públicas, com exceção para casos de deslocamento por força de trabalho e ida aos serviços essenciais e estabelecimentos autorizados a funcionar, como supermercados e farmácias, poderão ser multadas em R$ 180. No primeiro dia de fiscalização, os agentes aplicaram 10 multas em pessoas que se recusaram a seguir as orientações em Icaraí, bairro com maior quantidade de casos confirmados de Covid-19.

Sete pontos da cidade, nas divisas com municípios limítrofes, também receberam barreiras com municípios vizinhos. Nelas, está sendo aferida a temperatura de todos os ocupantes dos veículos. Ao todo, três pessoas apresentaram febre e foram encaminhadas para atendimento médico em unidades municipais.

A fiscalização das novas regras está sob responsabilidade da Guarda Municipal, agentes do Niterói Presente e do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis), com o apoio do 12º BPM. Nos bloqueios, também há a participação de funcionários da NitTrans. No total, cerca de 300 agentes públicos estão envolvidos na operação.

Os serviços essenciais como supermercados e mercados, padarias (sem lanchonetes), postos de combustíveis (sem conveniência), farmácias e petshops permanecem abertos e funcionando. As autoridades orientam que seja dada preferência aos serviços de delivery para que a circulação nas ruas seja menor. Na publicação do Diário Oficial foi disponibilizado modelo de autorização de circulação para comprovação de serviços essenciais.

O secretário municipal de Ordem Pública, Paulo Henrique de Moraes, detalhou como está sendo feita fiscalização do cumprimento das novas medidas restritivas.

“A partir desta segunda-feira estamos implementando as ações de restrição na cidade começando pelas barreiras, onde estamos fazendo medição de temperatura dos ocupantes dos veículos. Também há uma outra ação, concentrada inicialmente em Icaraí e que será expandida para os demais bairros, que é a abordagem de pedestres que estão se deslocando pela cidade. Caso a pessoa não esteja indo para o trabalho ou para utilizar algum dos serviços essenciais autorizados por lei municipal, será orientada a retornar a sua residência e, em caso de desobediência, poderá ser autuada. Essa multa é inicialmente de R$ 180, podendo dobrar de valor em caso de reincidência”.

O decreto 13.587/2020, criado a partir da análise científica de especialistas e baseadas em estudo técnico da Fundação Municipal de Saúde (FMS/FGA647/2020) transcrito no documento, foi publicado no Diário Oficial de sábado (09). O objetivo é diminuir a circulação de pessoas e minimizar os efeitos causados pela pandemia.

Renda Básica Temporária distribui 2 mil cartões - A distribuição dos cartões do programa Renda Básica Temporária para as famílias que alunos da rede municipal de ensino que não estavam inscritas no CadÚnico começou nesta segunda-feira (11). Durante vídeo ao vivo, nas redes sociais da Prefeitura de Niterói, o prefeito Rodrigo Neves informou que neste primeiro dia de atendimento, o Município entregou cerca de dois mil cartões.

O prefeito destacou que o auxílio, no valor de R$ 500 por mês, será pago pelo Município, em maio, junho e julho. O crédito será depositado nos próximos dias 21 e 22.

“A medida beneficiará mais de 11.500 famílias. Em Niterói ninguém ficará para trás. Estamos trabalhando duro para atender a quem mais precisa, com ações de proteção às famílias e também com medidas para manter a economia de pé”, disse Rodrigo Neves.

O benefício será concedido por meio de cartão pré-pago ao responsável legal do aluno matriculado na rede municipal. Para verificar se tem direito ao auxílio, e o local, data e horário para a retirada do cartão, basta acessar o site da Prefeitura (www.niteroi.rj.gov.br/rendabasica) ou enviar o número do CPF do responsável legal para 28047.

A entrega do cartão acontece seguindo cronograma de ordem alfabética até sexta-feira (15), em cinco polos: Horto do Fonseca; Horto do Barreto; Caminho Niemeyer, no Centro; Escola Municipal Levi Carneiro, no Sapê, e Escola Municipal Francisco Portugal Neves, em Piratininga.

Nesta terça-feira (12), serão atendidas as pessoas com nomes iniciados pelas letras D, E, F, G, H, I. Na quarta-feira (13), o atendimento será voltado para quem tem as letras iniciais J, K, L. Já na quinta-feira (14), serão as letras M, N, O, P, Q. Na sexta-feira (15), nomes iniciados por R, S, T, U, V, W, Y, X, Z.

O secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão, Axel Grael, explicou que mesmo com as medidas de restrição de circulação anunciadas na última semana, as pessoas podem ir fazer a retirada do cartão, cumprindo o horário e local agendados previamente e usando a máscara.

“Caso haja a abordagem de um agente das forças de segurança, basta mostrar o agendamento e informar que está indo retirar o cartão do programa. Após o atendimento, é fundamental que a pessoa retorne logo para a sua residência e não fique na rua. Estas medidas e este auxílio são para que todos possam cumprir o isolamento social com segurança. Com o cartão, será possível realizar compras em mercados e farmácias da rede credenciada”, ressaltou Axel Grael.

A vendedora Bruna Rocha, 36 anos, esteve hoje no Horto do Barreto para buscar o seu cartão, seguindo as orientações recebidas no agendamento, com hora e local definidos previamente. A filha de Bruna é aluna da UMEI Julieta Botelho.

“No início da pandemia, recebemos a cesta básica distribuída pela Prefeitura. Mas estava bastante preocupada por que minha família não está inscrita no CadÚnico, e agora esse auxílio para as pessoas como eu veio em um momento muito importante, foi essencial para que a gente pudesse continuar passando por esse período difícil”, contou Bruna.

Nova chamada para pegar cartão de benefício – As famílias inscritas no CadÚnico que perderam o prazo e ainda não tiveram como buscar o cartão para receber o benefício, no valor de R$ 500 por mês, pago durante três meses, estão tendo uma nova chance nesta semana. Começou nesta segunda-feira (11), também, a distribuição dos cartões, apenas no Caminho Niemeyer, no Centro. A entrega segue até sexta-feira.

O horário de atendimento será das 10 às 17 horas, de acordo com o seguinte cronograma: pessoas que tenham a primeira letra do nome com D, E, F, G, H, I, serão atendidas nesta terça-feira (12). Para quem tem nome iniciado por J, K, L, o atendimento será no dia 13. Já no dia 14, será a vez das letras M, N, O, P, Q. No dia 15, os que tenham a primeira letra do nome R, S, T, U, V, X, Y, Z.

Empresa Cidadã e Microempreendedor Individual - A secretária municipal de Fazenda, Giovanna Victer, informou que segue aberto até o dia 14 o prazo de adesão para microempreendedores individuais que estão com inscrições ativas no cadastro da Secretaria Municipal de Fazenda, residam no município, e que perderam a primeira etapa de inscrições para a concessão do benefício de R$ 500, por três meses, através de um cartão de compras. Até o dia 14 de maio, será possível entrar no site da SMF (fazenda.niteroi.rj.gov.br/site/consulte-e-solicite-o-seu-beneficio-mei/) e solicitar o auxílio. Cerca de 3.500 pessoas devem ser beneficiadas nessa nova fase. A data e o horário de retirada dos cartões serão informados por e-mail aos inscritos.

A Secretaria Municipal de Fazenda reabriu nesta segunda-feira (11) as inscrições para o programa Empresa Cidadã, no site https://www.empresacidada.niteroi.rj.gov.br/. Pelo programa em que o poder público municipal vai fazer o pagamento de um salário mínimo, por três meses para até nove empregados de empresas, entidades religiosas e organizações sindicais com até 19 funcionários e alvará na cidade. Como contrapartida, as empresas se comprometem a não reduzir seu número de funcionários até seis meses após a adesão ao programa.

Boletim – De acordo com o boletim epidemiológico divulgado nesta segunda-feira (11), Niterói tem 880 casos confirmados de Covid-19 e 450 em isolamento domiciliar sendo acompanhados pela Fundação de Saúde do Município. A cidade registra, até o momento, 44 óbitos e tem 306 recuperados.