15/07/2020 - A Prefeitura de Niterói, com o objetivo de zelar pela transparência dos atos públicos realizados pelas secretarias municipais relacionados aos investimentos do Plano de Combate à Propagação Rápida do Coronavírus, apresenta, desde o início da pandemia, todas as informações referentes às dispensas de licitação, contratos, leis e decretos em seu portal na internet. Desta forma, os cidadãos e órgãos de controle externo podem ter acesso, de forma prática e ágil, aos os gastos e investimentos da gestão municipal.

Para isso, a Controladoria Geral do Município apresenta nos processos administrativos, análise, recomendações quanto à necessidade e importância de disponibilizar na internet as informações como o nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição. As informações sobre as aquisições são disponibilizadas regularmente no Portal de Transparência no site da Prefeitura de Niterói.

A Controladora-Geral do Município, Cristiane Mara Rodrigues Marcelino, afirma que transparência tem sido um mantra para a Prefeitura de Niterói, e com as contratações emergenciais por conta da Covid-19, não foi diferente.

“Além dos dados disponibilizados no Portal da Transparência, encaminhamento dos processos ao Ministério Público do Rio de Janeiro e Tribunal de Contas do Estado do Rio, boletins diários com número de infectados, curados e óbitos foram divulgados incessantemente pelo prefeito Rodrigo Neves em seu gabinete de crise”, enfatiza.

Guia de identificação de riscos - Como forma de orientar os gestores, consta também no Portal de Transparência o guia para identificação de riscos e as formas de mitigação em contratações emergenciais. Cristiane Mara Rodrigues Marcelino lembra, ainda, que Niterói conta com uma controladoria independente e autônoma desde 2018.

“Temos um grupo de auditores, analistas contábeis e orçamentários que zelam pela integridade de todo processo de aquisição no município de Niterói. São analisados todos os requisitos legais que precisam ser cumpridos, a transparência das ações e as informações que devem ser disponibilizadas ao cidadão, além da economicidade dos processos. Nenhum gestor em Niterói faz uma aquisição sem ter todas as informações sobre o que ele precisa cumprir para que o processo seja legal, transparente e econômico”, explica.

Acompanhamento do MP e do TCE - Outra ação importante adotada pela gestão municipal diz respeito a edição do Decreto nº 13.553/2020, que dispõe sobre o encaminhamento dos processos administrativos que envolvam contratações emergenciais ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado, em até 10 dias da publicação do extrato de contratação, mesmo sem solicitação dos órgãos de controle externo.

“Uma das formas de transparência é disponibilizar para os órgãos de controle externo como o Ministério Público e o Tribunal de Contas, todas as contratações feitas em virtude da Covid-19. O Município não só disponibiliza no Portal da Transparência os contratos, como também encaminha para os órgãos de controle externo para que possam ser avaliados. A gestão municipal de Niterói apresenta essas informações espontaneamente mesmo sem ser solicitada a fornecer os contratos. Se houver questionamento de algum cidadão, o processo completo já está no órgão de controle, o que facilita e agiliza uma eventual análise”, diz o Procurador-Geral do Município, Carlos Raposo.