03/08/2020 - A Prefeitura de Niterói realizou na última semana a primeira reunião do Comitê de Integridade e Compliance do município. Criado por meio da Lei 3.466 de 09/01/20 e regulamentado pelo Decreto 13.518 de 19/03/20, o comitê tem como objetivo principal formular os princípios, as diretrizes gerais e as estratégias da Política de Promoção de Integridade e Compliance de Niterói, bem como acompanhar e garantir a integridade, a transparência pública, o controle social e o combate à corrupção nos órgãos e entidades da administração pública municipal, com o fim de assegurar a efetividade das ações de Compliance.

A pauta da primeira reunião, que ocorreu de forma virtual, foi “Política de promoção de integridade: princípios, diretrizes gerais e estratégias”. De acordo com a Controladora-Geral do Município, Cristiane Mara Rodrigues Marcelino, foi discutida a formulação dos princípios, diretrizes e estratégias que nortearão nossa política de Promoção de Integridade e Compliance a ser implementada em toda a administração municipal.

“Como exemplos de alguns pontos discutidos temos a intensificação do uso de Tecnologia da Informação para cruzamentos de dados e a construção de critérios que garantam a sustentabilidade do gasto público. Nesta mesma reunião, criamos um grupo de trabalho para formulação da proposta que deverá ser apresentada em nossa próxima reunião”, afirmou a controladora-geral.

A secretária municipal de Fazenda, Giovanna Victer, destacou que o comitê é uma instituição inovadora no setor público.

“Mais uma vez, Niterói se apresenta como um exemplo no que tange à correição e transparência no uso dos recursos da sociedade”, avaliou Giovanna Victer.

Participaram também da reunião a secretária-executiva, Rúbia Secundino, a secretária de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão, Ellen Benedetti, e o procurador-geral do Município, Carlos Raposo.