Nota técnica de 06 de julho de 2020 (NT 03/20)

Comitê Técnico Científico Consultivo do Plano de Transição Gradual para o Novo Normal do Município de Niterói

Tema: Acompanhamento da implementação do Plano de Transição Gradual para o Novo Normal do Município de Niterói (Decreto N.º 13.604/2020), publicado em 20 de maio de 2020.

1. OBJETIVO: O Comitê Científico, instituído pelo decreto supracitado, avaliou em reunião realizada no dia 03 de julho a gestão global do Plano de Transição Gradual para o Novo Normal do Município de Niterói e produziu a presente nota técnica sobre o tema.

2. CONTEXTO DA PANDEMIA: A evolução da pandemia da COVID-19 tem apresentado grandes desafios para as estratégias de controle em nosso País. No presente, o Brasil apresenta altas taxas de incidência, de hospitalização e de letalidade relacionadas à doença. O Brasil figura entre os 3 países com maior número de novos casos diários junto com EUA e Índia, segundo a OMS no relatório de 04 de julho, quando registramos mais de 64 mil óbitos no Brasil. As projeções apontam crescimento no número de casos e de óbitos no Brasil como um todo. As ondas de contaminação parecem migrar das capitais e regiões metropolitanas para os municípios do interior do estado e do País, onde a rede de atenção à saúde costuma ser mais precária ou até mesmo inexistente. Em adendo, existem padrões epidêmicos heterogêneos da pandemia, muitas localidades com a ocupação crítica dos leitos hospitalares, assim como diferentes estratégias de flexibilizar as restrições de funcionamento da atividade econômica e social.

Este cenário continua sendo agravado pela falta de coordenação entre os entes federados no combate à doença. O entendimento entre os governos de estados e municípios foi perdendo consistência na medida em que períodos prolongados de isolamento social se mostraram menos eficazes do que se buscava para conter a circulação do SARS-CoV-2 na comunidade. Em grande parte dos estados, isolamentos de cobertura limitada cederam lugar a processos de flexibilização mal planejados e carentes de sistemas de monitoramento de risco que pudessem orientar as políticas de prevenção à pandemia.

O Estado do Rio de Janeiro apresenta uma diversidade ampla de contextos e forma de combater a doença. Continua sendo uma preocupação a posição de Niterói umbilicalmente conectada à capital do estado e a São Gonçalo.

3. SITUAÇÃO DE NITERÓI: O município manteve sua política de distanciamento social e restrição de mobilidade, sendo a mais restritiva da Região Metropolitana do RJ, mas vem implementando uma transição planejada e pactuada com os estabelecimentos, de acordo com um sistema de monitoramento da propagação da infecção e da capacidade de atendimento aos pacientes (também expressa em uma escala de cores). A evolução do indicador síntese adotado desde a implantação do Plano [semana 1(12,38); 2(12,75) e 3(10,25), 4(7,63), 5(7,63), 6(7,13)]. Portanto, não se confirmou a expectativa de um potencial recrudescimento dos indicadores após 15 dias desde o início da implementação do plano de transição. Ao contrário, observa-se uma progressiva melhora dos indicadores, como o número de novos casos semanais para cada 100 mil habitantes que vem caindo de forma consistente em relação às etapas acima indicadas: 102,8; 86,6; 94,4; 72,6; 57,80; 59,20. O número básico de reprodução1 (R) também vem caindo respectivamente nas semanas epidemiológicas (SE): 10(4,22); 11(4,20); 12(4,17); 13(3,98); 14(3,74); 15(3,53); 16(3,29); 17(3,06); 18(2,81); 19(2,55); 20(2,30); 21(2,07); 22(1,88); 23(1,74), 24(1,46), 25(1,45), 26(1,43), 27(1,40). A implantação do plano de transição ocorreu na SE23 e ainda assim o R manteve a tendência de queda. A ocupação de leitos clínicos e de UTI públicos e privados na cidade que já foi de mais de 80%, hoje não passa de 25 a 40%.

Destacam-se como os principais fatores que levaram a essa redução do indicador síntese, assim como do R, a quantidade e o método de testagem e o comportamento da população: 1) a testagem intensificada, atingindo 39 mil testes associando técnica de detecção do vírus (rtPCR) com testes sorológicos rápidos, sendo que 24 mil desses testes foram coletadas nas unidades do Programa de Saúde da Família, que tem relação capilarizada com as comunidades de menor desenvolvimento social e econômico. 2) os protocolos de funcionamento dos estabelecimentos têm sido construídos junto com as entidades representativas dos setores comerciais, organizações sociais e religiosas, que são treinados periodicamente e fiscalizados de forma pedagógica. A grande maioria da população tem usado máscara em ambientes públicos e aderido aos novos hábitos. O monitoramento da movimentação humana revela que Niterói se mantém como o município com a maior aderência ao isolamento social, desde o início dessa medida.

4. AVALIAÇÃO GERAL DA GESTÃO DO PLANO E CONCLUSÃO: O Comitê entende que a gestão complexa da pandemia através do plano de transição para um novo normal tem sido executada de forma eficiente pela Prefeitura. A forma de comunicação tem sido adequada, o que caracteriza um elemento muito importante de gestão integrada e de sucesso de implementação do plano. Entretanto, a situação grave do entorno continua a se constituir em ameaça à população de Niterói. O Comitê entende que a construção do plano e sua gestão tem permitido a progressiva retomada das atividades sociais e econômicas com o controle simultâneo da propagação da pandemia e seus impactos. Recomendamos um maior rigor na atuação de controle nos terminais marítimo e rodoviário, assim como a disponibilização de banheiros e lavatórios de acesso gratuito nestes locais. Recomendamos também a divulgação pública das séries históricas do comportamento da pandemia em termos de casos novos, óbitos, recuperados e outros dados de interesse.

1 R significa o quanto em média um indivíduo infectado pode infectar outros indivíduos. Ele é calculado semanalmente para a cidade por um grupo de pesquisadores da COPPE e da Faculdade de Medicina da UFRJ.