25/02/2021 - A Controladoria Geral do Município de Niterói (CGM) divulgou o relatório anual de atividades relativo a 2020. O documento é um instrumento de transparência e de prestação de contas das ações desenvolvidas, registrando as principais atividades de controle e seus resultados ao longo do ano.

Mesmo em um ano atípico devido à pandemia do coronavírus, a CGM avançou em projetos como a edição da lei que instituiu a Política de Promoção de Integridade e Compliance, a criação do Comitê de Integridade e Compliance, a formulação do Guia para Identificação de Riscos nas aquisições e contratações diretas no âmbito da pandemia da Covid-19, a criação de um canal de ouvidoria através do Whatsapp, e o desenvolvimento do Guia para Identificação de Riscos para prestação de contas de governo.

“O ano de 2020 foi de desafios e aprendizados, e o nosso foco se manteve no incentivo à integridade, na eficiência da aplicação dos recursos públicos, na promoção da transparência e controle social, na atuação preventiva e planejada e em prestações de contas regulares”, afirmou a controladora Cristiane Mara Rodrigues Marcelino.

Entre as medidas implantadas pela CGM-Niterói em 2020, foram emitidas cerca de 1.200 notas técnicas e seis mil recomendações, em caráter de consultoria, sobre os principais riscos (economicidade, potenciais fornecedores, decorrentes do controle social e de recomendações de órgãos de controle externo) identificados nas licitações e contratações. Outra ação foi a capacitação de 200 servidores, sem custo adicional para a administração, através dos projetos Café Legal e Jornada Técnica da CGM Niterói.

“Nesse ano, realizamos ações com o objetivo de aprimorar a estrutura de governança e a integridade pública e de agregar valor à gestão, sempre na busca de um controle interno cada vez mais fortalecido. Tudo isso só foi possível graças ao empenho da alta gestão, a uma equipe comprometida e ao apoio dos controles internos setoriais”, ressaltou a controladora.

Previne Niterói – Lançado em 2019, o Plano de Integridade Previne Niterói contém 25 ações nas áreas de gerenciamento dos riscos e fortalecimento dos controles; transparência, controles de efetividade das políticas públicas e participação social; e incorporação de padrões elevados de conduta pelos agentes públicos.

O plano tem como objetivo a orientação e acompanhamento da gestão governamental, com a implantação de rotinas, controles e práticas que produzam informações completas, rápidas e confiáveis, e o treinamento de servidores, de maneira a garantir a melhoria contínua da qualidade do gasto público.

Entre os pontos do programa, destacam-se a incorporação de padrões elevados de conduta pela alta administração, através da capacitação e de fomento às boas práticas, da legalidade e dos princípios éticos, de forma a orientar o comportamento dos agentes públicos, em consonância com as funções e as atribuições de seus órgãos e de suas entidades.

O Previne Niterói também prevê a implantação de controles internos fundamentados na análise de maturidade e gestão de risco, que privilegiarão ações estratégicas de prevenção e detecção. Além da edição e revisão de atos normativos, pautando-se pelas boas práticas regulatórias e pela legitimidade, estabilidade e coerência do ordenamento jurídico.

O material completo pode ser acessado através do site oficial da Controladoria em: http://www.controladoria.niteroi.rj.gov.br/controladoria/relatorios-de-atividades-cgm/ra-2020