O Presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS), secretário Euclides Bueno Netto, assinou hoje (13/05), convênio com a empresa Paulo César Ferreira-ME, localizada na Estrada Magé-Manilha, S/Nº, Km 5,5, Itambí, Itaboraí/RJ. A empresa mantém currais para o recebimento e guarda de animais de grande porte, possuindo convênios com a Polícia Rodoviária Federal, Polícia Rodoviária Estadual e com os Municípios de Itaboraí, Mendes, Queimados, Piraí, entre outros. O objetivo é a apreensão, recebimento e guarda de animais de grande porte (suínos, equinos e bovinos), encontrados em logradouros públicos de Niterói.

O Convênio atende a Lei 8666/93, no que couber, sem ônus para a FMS e a empresa conveniada tem como obrigações, dentre outras, guardar em seus currais os animais apreendidos, manter médico veterinário responsável pela prevenção, controle de zoonoses e a saúde dos animais, arcar com os custos relativos aos medicamentos e vacinas de forma a estabelecer a prevenção e o controle de zoonoses e a saúde dos animais sob sua responsabilidade, designar um funcionário que assinará o Termo de Responsabilidade sobre cada animal, isentando a fundação de qualquer ônus ou responsabilidade. A Fundação Municipal de Saúde, por meio do Departamento de Vigilância Sanitária e Controle de Zoonoses (Devig) designará um servidor médico veterinário para exercer a fiscalização nos currais da empresa conveniada, e manter organizado o arquivo relativo aos Termos de Responsabilidade, os quais passarão a fazer parte integrante do Convênio.

Os animais apreendidos, após assinatura do Termo de Responsabilidade, serão encaminhados à empresa onde mantidos em curral específico para cada tipo de animal, examinados por médico veterinário que indicará as vacinas e medicamentos necessários, se for o caso, e ficarão em quarentena por 10 dias, aguardando seu proprietário. Caso o proprietário compareça ao local e comprove a posse do animal, poderá resgatá-lo, arcando com os custos de alimentação, vacinas e medicamentos. Caso o proprietário não compareça, após o período de quarentena, o animal deverá ser leiloado.

A assinatura deste Convênio representa importante medida no sentido de retirar das vias públicas de Niterói os animais de grande porte que transitam em meio aos veículos e pedestres, podendo causar graves acidentes de trânsito e a transmissão de doenças, como raiva, gripe suína, febre aftosa, entre outras.